Políticas de Privacidade

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO SITE

Estes Termos e Usos, doravante denominados “Termos e Usos”, regulamentam os serviços de intermediação de compra e venda realizados pelo website Loja Energivita, doravante denominado “INTERMEDIADOR”.

I – DAS PARTES E ACEITAÇÃO

  1. Qualquer pessoa física, doravante denominada “COMPRADOR”, que pretenda utilizar os serviços da Loja Energivita, deverá aceitar as Cláusulas de Uso e todas as demais políticas e princípios que as regem.

  2. A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS É INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DOS SITES E SERVIÇOS PRESTADOS PELA Loja Energivita.

  3. O USUÁRIO deverá ler, certificar‐se de haver entendido e aceitar todas as disposições estabelecidas nos Termos e Condições e na Política de Privacidade, para que então seja efetuado com sucesso seu cadastro como “comprador” na Loja Energivita.

II – DO COMPRADOR
4) Os serviços da Loja Energivita somente estão disponíveis para pessoas que tenham plena capacidade de fato para contratar. Não podem efetuar cadastro pessoas menores de 18 anos ou acometidas por incapacidades nos arts. 3º e 4º do Código Civil Brasileiro, salvo se representadas ou assistidas.
5) A Loja Energivita não presta serviços para pessoas jurídicas, limitando‐se a intermediar entre pessoas físicas.
6) O “COMPRADOR” compromete‐se a fornecer seus dados pessoais de forma verdadeira e precisa, devendo atualizá‐los sempre que houver alteração.
7) A Loja Energivita não se responsabiliza pela veracidade das informações do “COMPRADOR”, sendo ele único responsável por seu conteúdo.
8) A Loja Energivita pode checar a veracidade dos dados cadastrais a qualquer tempo. Caso constate informações incorretas ou se o “COMPRADOR” se negar a enviar documentos, poderá bloqueá‐lo até a regularização.

III – DO SERVIÇO PRESTADO
9) A Loja Energivita intermedia a compra e venda de produtos importados mediante remuneração por “transação” realizada.
10) Limita‐se a transações de importação exclusivamente entre pessoas físicas, não intermediando entre pessoa física e jurídica.
11) Os serviços serão remunerados por porcentagem conforme o valor da transação.
12) A Loja Energivita não fornece produtos; presta o serviço de levar o “COMPRADOR” ao fornecedor, seja nacional ou importado.
13) O “INTERMEDIADOR” não responde pelo direito de arrependimento de compras, atuando apenas como intermediário.

IV – CAPACIDADE DO COMPRADOR
14) Os serviços estão disponíveis apenas para pessoas físicas com capacidade legal para contratar.
15) Não são realizadas transações com “COMPRADORES” sem capacidade civil, sem prejuízo de sanções previstas no Código Civil (arts. 166, I; 171, I; 180).

V – MODIFICAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES
16) O “INTERMEDIADOR” poderá alterar estes Termos a qualquer tempo para aprimorar os serviços. Os novos Termos entram em vigor 10 dias após publicação. No prazo de 5 dias, o “COMPRADOR” poderá manifestar discordância por e-mail; caso não o faça, consideram-se aceitos. Alterações não se aplicam a negociações iniciadas antes da publicação.

VI – PRODUTOS E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
17) O “COMPRADOR” reconhece que o “INTERMEDIADOR” não mantém estoque, estando os produtos no fornecedor.
18) Na extensão permitida por lei, o “INTERMEDIADOR” não será responsável por danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequentes, incluindo lucros cessantes, boa‐vontade, uso de dados ou outras perdas intangíveis.
19) Sob nenhuma circunstância será responsável por lucros cessantes ou danos especiais, incidentais ou consequentes decorrentes do site, serviços ou destes Termos (inclusive negligência).
20) Não garante serviços ininterruptos, oportunos, seguros ou sem erros, nem que resultados obtidos sejam precisos ou confiáveis.
21) Não garante a qualidade dos produtos, serviços, informações ou materiais adquiridos.
22) Não realiza reembolsos.

VII – PAGAMENTO DE TAXAS
23) O “COMPRADOR” é responsável por todos os impostos aplicáveis decorrentes da compra. As alíquotas são calculadas conforme o endereço de faturamento e adicionadas às taxas de produtos e serviços, sendo faturadas na forma de pagamento autorizada.

VIII – PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
24) A Loja Energivita compromete‐se a proteger a privacidade dos dados pessoais do “COMPRADOR”. Ao usar o serviço, você reconhece que a coleta, uso e divulgação dessas informações estão regidos pela Política de Privacidade em:
https://www.energivita.com.br/politica-de-privacidade

CONTATO E INFORMAÇÕES

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