Aviso Legal

AVISO LEGAL

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO SITE

Estes Termos e Usos, doravante denominados “Termos e Usos”, regulamentam os serviços de intermediação de compra e venda realizados pelo website Loja Energivita, doravante denominado “INTERMEDIADOR”.

I – DAS PARTES E ACEITAÇÃO

  1. Qualquer pessoa física, doravante denominada “COMPRADOR”, que pretenda utilizar os serviços da Loja Energivita, deverá aceitar as Cláusulas de Uso e todas as demais políticas e princípios que as regem.

  2. A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS É INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DOS SITES E SERVIÇOS PRESTADOS PELA Loja Energivita.

  3. O USUÁRIO deverá ler, certificar‐se de haver entendido e aceitar todas as disposições estabelecidas nos Termos e Condições e na Política de Privacidade, para que então seja efetuado com sucesso seu cadastro como “comprador”, na Loja Energivita.

II – DO COMPRADOR
4) Os serviços da Loja Energivita somente estão disponíveis para pessoas que tenham plena capacidade de fato para contratar. Dessa forma, não podem efetuar cadastro pessoas menores de 18 anos ou acometidas por outras incapacidades inscritas nos arts. 3º e 4º do Código Civil Brasileiro, salvo se devidamente representadas ou assistidas.
5) A Loja Energivita não presta serviços para pessoas jurídicas, limitando‐se a realizar serviços de intermediação entre pessoas físicas.
6) O “COMPRADOR” compromete‐se a fornecer seus dados pessoais de forma verdadeira e precisa, devendo atualizá‐los sempre que ocorrer alguma alteração.
7) A Loja Energivita não se responsabiliza pela veracidade das informações prestadas pelo “COMPRADOR”, sendo dele toda a responsabilidade por seu conteúdo.
8) A Loja Energivita pode checar a veracidade dos dados cadastrais do “COMPRADOR” a qualquer tempo. Caso constate dados incorretos ou inverídicos, ou ainda se o “COMPRADOR” se furtar ou se negar a enviar documentos requeridos, a Loja Energivita poderá bloquear o “COMPRADOR” até que a irregularidade seja sanada.

III – DO SERVIÇO PRESTADO
9) A Loja Energivita é um website que intermedia a compra e venda de produtos importados mediante remuneração por “transação” realizada.
10) A Loja Energivita se limita a transações de importação exclusivamente entre pessoas físicas, não intermediando importação entre pessoa física e jurídica.
11) Os serviços disponibilizados pela Loja Energivita serão remunerados através de uma porcentagem conforme o valor da “transação”.
12) A Loja Energivita não é fornecedora de quaisquer produtos anunciados no site, prestando apenas o serviço de aproximar o “COMPRADOR” ao fornecedor, seja de produtos nacionais ou importados.
13) O “INTERMEDIADOR” não responde pelo direito de arrependimento de produtos adquiridos no site Loja Energivita, realizando apenas a intermediação entre as partes interessadas.

IV – CAPACIDADE DO COMPRADOR
14) Os serviços do “INTERMEDIADOR” estão disponíveis apenas para pessoas físicas com capacidade legal para contratar.
15) O “INTERMEDIADOR” não realiza transações com “COMPRADORES” sem capacidade civil (pessoas físicas), sem prejuízo da aplicação das sanções legais do Código Civil Brasileiro (arts. 166, I; 171, I; 180).

V – MODIFICAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES
16) O “INTERMEDIADOR” poderá alterar estes Termos e Condições a qualquer tempo, visando aprimoramento dos serviços. Os novos termos entrarão em vigor 10 (dez) dias após sua publicação no site. No prazo de 5 (cinco) dias contados da publicação, o “COMPRADOR” deverá comunicar‐se por e-mail caso não concorde com as alterações; caso contrário, entender‐se-á que aceitou os novos termos, que não se aplicarão às negociações iniciadas antes da publicação.

VI – PRODUTOS E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
17) O “COMPRADOR” reconhece que o “INTERMEDIADOR” não mantém estoque dos produtos, estando estes disponíveis no fornecedor.
18) Na extensão permitida por lei, o “INTERMEDIADOR” não será responsável por danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequentes, inclusive lucros cessantes, boa-vontade, uso de dados ou outras perdas intangíveis resultantes do uso ou incapacidade de uso do serviço.
19) Sob nenhuma circunstância, o “INTERMEDIADOR” será responsável por lucros cessantes ou danos especiais, incidentais ou consequentes decorrentes do site, serviços ou destes Termos (inclusive negligência).
20) O “INTERMEDIADOR” não garante que os serviços serão ininterruptos, oportunos, seguros ou livres de erros, tampouco que os resultados obtidos sejam precisos ou confiáveis.
21) O “INTERMEDIADOR” não garante a qualidade dos produtos, serviços ou informações adquiridos pelo “COMPRADOR”.
22) O “INTERMEDIADOR” não realiza reembolsos.

VII – PAGAMENTO DE TAXAS
23) O “COMPRADOR” é responsável por todos os impostos aplicáveis decorrentes da compra de produtos. As alíquotas são calculadas conforme o endereço de faturamento informado, sendo adicionais às taxas de produtos e serviços, e serão faturadas na forma de pagamento autorizada.

VIII – PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
24) A Loja Energivita está comprometida em proteger a privacidade das informações pessoais do “COMPRADOR”. Ao usar o serviço, você reconhece que a coleta, uso e divulgação dessas informações estão regidos pela Política de Privacidade disponível em https://www.energivita.com.br/politica-de-privacidade.

CONTATO
Site Oficial: https://www.energivita.com.br
Telefone / WhatsApp: +55 11 97533-9257
E-mail de Suporte: contato.energivita@gmail.com